Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca da aplicação da Lei Penal, analise as alternativas e...
Acerca da aplicação da Lei Penal, analise as alternativas e assinale o item correto:
A
Quanto ao lugar do crime, nos crimes dolosos contra a vida, quando plurilocais (crimes de espaço mínimo), a jurisprudência consagra a teoria da atividade.
B
No que tange ao tempo do crime, a teoria da atividade só tem relevância para os crimes formais e de mera conduta.
C
Na norma penal própria a lei penal é complementada por outra lei.
D
Para a configuração da abolitio criminis basta a revogação formal do tipo penal.