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Rodrigo foi denunciado e regularmente processado por crime...
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Q4542690
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Rodrigo foi denunciado e regularmente processado por crime de violência institucional, previsto na Lei de Abuso de Autoridade, após submeter a vítima de infração penal a procedimentos desnecessários e repetitivos, que a levou a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência. Ao final da ação penal, no caso de condenação, presentes os demais requisitos legais, o Magistrado poderá substituira pena privativa de liberdade prevista para o delito por penas restritivas de direitos, que podem ser aplicadas de forma autônoma ou cumulativamente. Nos termos da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de Abuso de Autoridade, além da prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, o Magistrado poderá estabelecer a pena restritiva de direitos de suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato pelo prazo de
A
três meses a um ano, com perda de 50% dos vencimentos e das vantagens.
B
um a nove meses, com perda dos vencimentos e das vantagens.
C
um a seis meses, com perda dos vencimentos e das vantagens.
D
três meses a um ano, com perda dos vencimentos e das vantagens.
E
um a seis meses, com perda de 50% dos vencimentos e das vantagens.