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A Lei nº 12.850/2013, que visa ao combate às organizações criminosas, prevê diversos me...
A Lei nº 12.850/2013, que visa ao combate às organizações criminosas, prevê diversos meios de obtenção da prova.
A respeito deles, assinale a afirmativa correta.
A
O acesso do Delegado de Polícia aos dados cadastrais, relativos à qualificação do investigado e mantidos por empresas telefônicas e instituições financeiras, independe de autorização judicial.
B
Nas colaborações premiadas, preserva-se o direito ao silêncio do colaborador.
C
O colaborador pode renunciar ao direito à presença de advogado ou defensor, nas tratativas do acordo de colaboração premiada.
D
A infiltração virtual de agentes depende de autorização judicial e não tem prazo determinado, podendo ser adotada enquanto conveniente à investigação.
E
O controle judicial da medida de ação controlada pode se dar a posteriori.