Ainda de acordo com as disposições do Código Penal e das leis penais especiais, julgue os itens subsequentes. A perda do cargo, da função ou do emprego público da pessoa condenada pelo crime de tortura é efeito automático da sentença condenatória.

A perda do cargo, da função ou do emprego público da pess...

Q4591868

A perda do cargo, da função ou do emprego público da pessoa condenada pelo crime de tortura é efeito automático da sentença condenatória.

Certo

Errado