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Q4591868

Direito Penal Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - PCDF - Delegado de Polícia - 2026

Ainda de acordo com as disposições do Código Penal e das leis penais especiais, julgue os itens subsequentes.

A perda do cargo, da função ou do emprego público da pessoa condenada pelo crime de tortura é efeito automático da sentença condenatória.

C

Certo

E

Errado

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