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Durante o serviço, um Guarda Municipal é abordado por indivíduo que, mediante grave ame...
Durante o serviço, um Guarda Municipal é abordado por indivíduo que, mediante grave ameaça com arma de fogo, exige a entrega do equipamento de comunicação. Aproveitando-se de momento em que o agressor se distrai, o Guarda saca sua arma e o atinge, vindo o agressor a falecer. Considerando os arts. 23 a 25 do Código Penal, é correto afirmar que o Guarda agiu em:
A
Estado de necessidade, pois sacrificou bem alheio para preservar a sua vida.
B
Inexigibilidade de conduta diversa, causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
C
Estrito cumprimento do dever legal, restando, contudo, configurado excesso doloso pelo resultado morte.
D
Exercício regular de direito, hipótese em que a conduta do agente público é sempre justificada.
E
Legítima defesa própria, repelindo, com uso moderado dos meios necessários, agressão injusta, atual ou iminente, a direito seu.