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De acordo com o art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), pratica o crime ...
De acordo com o art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), pratica o crime de tráfico de drogas aquele que:
A
Produz, fabrica, adquire ou fornece drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
B
Conduz veículo automotor, em via pública, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de droga que determine dependência.
C
Adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio, coisa que sabe ser produto de crime de venda de drogas.
D
Falsifica, corrompe, adultera ou altera produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
E
Realiza, com autorização específica do órgão competente e em estrita conformidade com determinação regulamentar, o transporte de medicamentos controlados entre estabelecimentos farmacêuticos licenciados.