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A Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Droga...
A Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, dentre outras funções. Nessa lei, sobre a prevenção do uso de drogas, é CORRETO afirmar que:
A
O reconhecimento do "não-uso", do "retardamento do uso" e da redução de riscos são resultados não desejáveis das atividades de natureza preventiva.
B
Espera-se o estabelecimento de políticas de formação continuada na área da prevenção do uso indevido de drogas para profissionais de educação nos diferentes níveis de ensino, exceto no ensino fundamental.
C
As ações de prevenção devem observar o seguinte princípio e diretriz: o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas.
D
Constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas, para efeito da lei, aquelas direcionadas para a eliminação dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção.