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Analisando os enunciados que seguem, é correto afirmar: I...
Ano:
2026
Analisando os enunciados que seguem, é correto afirmar:
I. São características das penas restritivas de direitos a autonomia e a substitutividade.
II. Em sendo a pena privativa de liberdade igual ou inferior a um ano, o juiz poderá substituí-la por uma pena restritiva de direitos ou pela multa.
III. Em sendo a pena privativa de liberdade superior a um ano, desde que não exceda a quatro anos, o juiz poderá substituí-la por duas penas restritivas de direitos ou por uma pena restritiva de direitos e pela multa.
IV. A pena de perda de bens e valores é uma pena pecuniária que recai sobre o patrimônio de origem lícita do sentenciado. Ela deverá corresponder ao montante do prejuízo causado com a prática do crime ou ao proveito do crime obtido pelo agente ou por terceiro.
V. A pena de prestação de serviços à comunidade poderá ser aplicada em substituição à pena privativa de liberdade superior a seis meses. A cada hora de tarefa corresponderá um dia de condenação.
A
Todos os enunciados estão corretos.
B
O enunciado I é incorreto e os enunciados II, III, IV e V corretos.
C
Os enunciados I, II, III e V são corretos, enquanto o enunciado IV incorreto.
D
Os enunciados I, II, III e IV são corretos, enquanto o enunciado V incorreto.
E
Os enunciados II e III são corretos, e os enunciados I, IV e V incorretos.