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Analisando os enunciados que seguem, é correto afirmar: I...
Ano:
2026
Analisando os enunciados que seguem, é correto afirmar:
I. A concussão é crime formal, que se consuma no momento da exigência da vantagem indevida por parte do funcionário público, para retardar ou deixar de praticar ato de ofício. O recebimento da vantagem constitui exaurimento do delito.
II. A concussão é crime material, que se consuma com o recebimento da vantagem indevida. Tal delito admite a tentativa.
III. No excesso de exação, a exigência de contribuição social ou tributo que o funcionário sabe ou devia saber indevidos, constitui crime formal, que pode ser praticado com dolo direto ou eventual.
IV. Na exação fiscal vexatória, o funcionário público emprega meio vexatório ou gravoso na cobrança de tributo devido. Tal delito é material, só pode ser praticado com dolo direto, e o agente não visa proveito próprio ou alheio.
A
Todos os enunciados são corretos.
B
Todos os enunciados são incorretos.
C
Os enunciados I e II são corretos e os enunciados III e IV incorretos.
D
Os enunciados I, II e III são incorretos e o enunciado IV correto.
E
Os enunciados I, III e IV são corretos e o enunciado II incorreto.