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Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano:
2026
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
São pressupostos para a imposição da medida de segurança a prática de fato típico punível e a periculosidade do agente. Atualmente, não se admite a imposição de medida de segurança aos autores de crime impossível e na hipótese de participação impunível.
B
É admissível detração penal e remição em relação às medidas de segurança.
C
Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.
D
A pena pode ser convertida em medida de segurança substitutiva ou de tratamento, desde que haja o advento de doença mental superveniente à sentença penal condenatória definitiva.
E
Verificada a cessação da periculosidade do paciente submetido à medida de segurança, o mesmo deverá ser desinternado e ficará em observação pelo período de um ano. Não praticado qualquer comportamento demonstrativo da persistência da periculosidade no período assinalado, será julgada extinta a medida de segurança.