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Com base no disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os...
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Q4647304
Teclas de Atalhos
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Com base no disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, analise a sentença abaixo:
O crime de tortura é inafiançável (1ª parte). Incorre na mesma pena do crime de tortura aquele que submete pessoa presa a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal (2ª parte). Aquele que se omite em face de condutas que configuram crime de tortura quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las incorre nas mesmas penas previstas para o praticante da tortura (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A
Apenas a 1ª parte.
B
Apenas a 2ª parte.
C
Apenas a 3ª parte.
D
Apenas a 1ª e a 2ª partes.
E
Todas as partes.