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Pedro, que não é reincidente, foi condenado à pena definitiva de 6 anos de reclusão. Com base nos critérios estabelecidos no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), Pedro começará o cumprimento da pena no regime:
Aberto.
Semiaberto.
Fechado.
Integralmente fechado.
Disciplinar diferenciado.