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A Lei nº 9.605/1998 estabelece sanções penais e...
A Lei nº 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas decorrentes de condutas lesivas ao meio ambiente.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
A
A pessoa jurídica somente poderá responder criminalmente após a condenação definitiva de seu representante legal.
B
A responsabilização penal da pessoa jurídica não exclui a responsabilização das pessoas físicas envolvidas no mesmo fato, quando houver participação.
C
Apenas pessoas físicas podem ser responsabilizadas criminalmente por danos ambientais.
D
A reparação do dano ambiental depende da condenação penal do infrator.
E
As sanções administrativas substituem automaticamente as responsabilidades civil e penal.