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Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a responsabilidade penal da pes...
Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a responsabilidade penal da pessoa jurídica:
A
É admitida quando a infração for cometida por decisão de seu representante legal ou órgão colegiado, em benefício da entidade.
B
Não é admitida no ordenamento jurídico brasileiro.
C
É admitida somente para crimes contra a fauna.
D
Exige condenação prévia da pessoa física.
E
Aplica-se apenas a empresas públicas.