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Configura crime de sonegação fiscal, conforme legislação...

Configura crime de sonegação fiscal, conforme legislação vigente,


A

deixar de pagar tributo por dificuldade financeira, ainda que sem intenção de fraude.


B

atrasar o recolhimento de tributo, ainda que sem prejuízo à Fazenda Pública.


C

omitir informação que deva ser prestada à autoridade fiscal, com a intenção de eximir-se do pagamento de tributo.


D

recolher tributo em valor inferior por erro material, sem intenção de fraudar.