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Um guarda municipal realiza uma prisão em flagrante. Embora...
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Q4684931
Teclas de Atalhos
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Um guarda municipal realiza uma prisão em flagrante. Embora o preso esteja colaborando, sem resistência e sem risco de fuga, o agente decide divulgar a imagem do preso nas redes sociais oficiais do órgão para "dar exemplo à população". À luz da Lei 13.869, assinale a alternativa correta.
A
A divulgação é permitida por se tratar de ato praticado por agente público em função.
B
A divulgação só será lícita se houver autorização verbal da autoridade competente.
C
A conduta pode caracterizar abuso de autoridade, pois a exposição da imagem do preso, sem amparo legal e com finalidade de constrangimento ou promoção, pode configurar ilícito.
D
A divulgação é obrigatória sempre que houver prisão em flagrante.
E
A divulgação da imagem é permitida sempre que o preso não apresentar resistência à prisão.