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Crime, contravenção e inimputabilidade penal.De acordo com...
Ano:
2026
Banca:
Instituto IDEAP - IDEAP
Crime, contravenção e inimputabilidade penal.
De acordo com as disposições do Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
A
Crime e contravenção penal são espécies de infrações penais, diferenciando-se, entre outros aspectos, pela natureza da pena aplicável.
B
A contravenção penal admite, como regra, pena de reclusão, enquanto o crime admite apenas pena de detenção.
C
Toda pessoa que pratica um fato típico e ilícito é necessariamente imputável e poderá ser responsabilizada criminalmente, independentemente de sua idade.
D
A inimputabilidade penal exclui automaticamente a existência do fato típico e da ilicitude da conduta praticada.