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Na Seção III da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata da...
Na Seção III da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata da poluição e outros crimes ambientais, em seu art. 54 estabelece:
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1º Se o crime é culposo:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
O parágrafo 2º, porém, estabelece que a pena será de reclusão, de um a cinco anos, se o crime
A
tornar uma área urbana adequada para a ocupação humana e acúmulo de resíduos.
B
manter o abastecimento público de água de uma comunidade impedindo a poluição.
C
evitar, com o uso de máscaras, a retirada dos habitantes de uma área afetada por poluição.
D
dificultar ou impedir o uso público das praias.
E
ocorrer lançamento de resíduos de acordo com as exigências de leis e regulamentos.