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- Gran Questões
- Disciplinas
- Direito Penal
- Q4867973
Durante patrulhamento noturno, uma equipe da Guarda...
Ano:
2026
Prova:
IGEDUC - Prefeitura de Campo Alegre - Guarda Municipal - 2026
Durante patrulhamento noturno, uma equipe da Guarda Municipal transitava por uma rua residencial quando observou um homem apontar uma arma de fogo para cima e acionar o gatilho, provocando a saída de um projétil. Havia diversas residências ocupadas nas proximidades e circulação de pessoas na região. A apuração realizada no local indicou que o ato ocorreu em contexto de comemoração e não estava relacionado à ameaça, à agressão ou à prática de outra infração penal. Diante das circunstâncias constatadas, a equipe precisa identificar corretamente o enquadramento da conduta para encaminhar a ocorrência à autoridade competente.
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
A
O enquadramento como disparo de arma de fogo depende de a arma ser classificada como de uso permitido e estar sem registro válido.
B
A conduta caracteriza disparo de arma de fogo, pois ocorreu em área habitada e não estava direcionada à prática de outro crime.
C
O enquadramento como disparo de arma de fogo depende da demonstração de porte não autorizado, além da realização do acionamento em área habitada.
D
A ausência de vítima atingida impede o enquadramento como disparo de arma de fogo, pois a infração exige resultado lesivo decorrente do projétil.
E
A finalidade comemorativa afasta o enquadramento como disparo de arma de fogo, pois a infração exige propósito de intimidar pessoa determinada no local.