Ao atender ocorrência em uma praça, uma equipe da Guarda...

Ao atender ocorrência em uma praça, uma equipe da Guarda Municipal tomou conhecimento de ofensas dirigidas pessoalmente a um comerciante por causa de sua raça. Testemunhas relataram que as palavras foram proferidas para atingir sua dignidade e seu decoro. Na capacitação posterior à ocorrência, os agentes discutiram como a Lei nº 7.716/1989 disciplina essa

modalidade de ofensa, quais fatores podem repercutir na pena e se o tratamento normativo é idêntico quando a motivação da ofensa é religiosa. Também foi debatida a situação em que os crimes previstos na lei são praticados por funcionário público valendo-se de sua função. Para evitar confusão entre figuras próximas, cada afirmação deve ser examinada conforme a redação legal vigente.

Com base exclusivamente na Lei Federal nº 7.716/1989, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as assertivas.

I. Ofender a dignidade ou o decoro de alguém em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional constitui figura expressamente prevista na lei.

II. Se as ofensas fossem praticadas conjuntamente por duas ou mais pessoas, a pena aplicável à conduta teria aumento variável de um terço até a metade.

III. Se, em situação semelhante, as ofensas fossem dirigidas ao comerciante exclusivamente em razão de sua religião, seria aplicável a mesma figura legal de ofensa à dignidade ou ao decoro descrita no caso.

IV. A prática das figuras legalmente indicadas por funcionário público, no exercício das funções ou a pretexto de exercê-las, pode acarretar aumento de pena.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas CORRETAS.