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- Q4869673
Durante uma operação policial, o superior hierárquico José...
Durante uma operação policial, o superior hierárquico José Tenório, sargento da polícia militar, determinou expressamente ao soldado Luiz Roque que inserisse informação falsa em termo circunstanciado de ocorrência, afirmando que a ordem decorria de autoridade superior e que a recusa do soldado acarretaria imediata instauração de procedimento disciplinar contra este. Luiz, embora ciente da falsidade, cumpriu a ordem.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Luiz não será imputável, pois a submissão a uma ordem hierárquica restringe sua capacidade de autodeterminação, configurando causa de exclusão da imputabilidade prevista na legislação penal.
B
Luiz não é culpável, pois a existência de relação hierárquica é suficiente para caracterizar obediência hierárquica, independentemente da legalidade ou ilegalidade da ordem recebida.
C
Luiz não é culpável, pois a ameaça de instauração de procedimento disciplinar constitui coação moral irresistível, hipótese em que somente o emissor da ordem deverá responder pelo delito.
D
Luiz é culpável, pois não há exclusão da culpabilidade por obediência hierárquica quando se trata de ordem manifestamente ilegal, nos termos do Código Penal.
E
Luiz não é culpável, por erro de proibição inevitável, pois, diante das circunstâncias fáticas, não podia agir de outra maneira, em razão da ordem emanada do superior hierárquico.