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- Gran Questões
- Disciplinas
- Direito Penal
- Q4869697
No cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar...
Ano:
2026
Prova:
CESPE/CEBRASPE - PC MA - Delegado de Polícia Civil - 2026
No cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar em Colinas – MA, uma equipe policial, sob determinação do delegado de polícia, ingressou no imóvel às 21 h 30 min, contra a vontade do morador, justificando a urgência na apreensão de dispositivos informáticos.
À luz da Lei de Abuso de Autoridade, a conduta da equipe policial na situação hipotética apresentada deve ser considerada
A
crime, pois é vedado o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar no intervalo entre as 21 h de um dia e as 5 h do dia seguinte.
B
lícita, pois o mandado judicial pode ser cumprido a qualquer hora do dia ou da noite.
C
crime apenas se não tiver havido apreensão de objetos ilícitos no local.
D
lícita, desde que os policiais estivessem acompanhados de duas testemunhas presenciais.
E
atípica, por não caracterizar crime de perigo abstrato que exige dolo específico de vingança.