Consiste na prática por órgão público, no exercício de suas atribuições, de atos que vão além dos limites destas, prejudicando a outrem. Estamos falando de: Consiste na prática por órgão público, no exercício de suas atribuições, de atos que vão além dos limites destas, prejudicando a outrem. Estamos falando de:

Consiste na prática por órgão público, no exercício de suas...

Q503917

Direito Penal Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 4.898/1965

Ano: 2012

Prova: Instituto Graça Aranha - Prefeitura Vitorino Freire - Agente de Trânsito - 2012

Consiste na prática por órgão público, no exercício de suas atribuições, de atos que vão além dos limites destas, prejudicando a outrem. Estamos falando de:

Crime contra a honra

Denúncia caluniosa

Abuso de autoridade

Omissão de socorro

Violação dos direitos humanos

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