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Os empregados da EMBASA não são equiparados a funcionários...
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Q522977
Teclas de Atalhos
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Acerca do direito penal e processual penal, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os itens que se seguem.
Os empregados da EMBASA não são equiparados a funcionários públicos para efeitos penais, e não podem, portanto, ser responsabilizados pelo crime de peculato.
C
Certo
E
Errado