Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A decisão judicial que usa a analogia para punir alguém por...
A decisão judicial que usa a analogia para punir alguém por fato não previsto em lei, por ser este semelhante a outro por ela descrito, viola o princípio
A
da presunção de inocência.
B
do devido processo legal.
C
do juiz natural.
D
da legalidade.
E
do contraditório.