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NÃO se aplica, em regra, a lei brasileira aos crimes...
NÃO se aplica, em regra, a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de
A
barco mercante estrangeiro de propriedade privada em águas territoriais brasileiras.
B
navio de cruzeiro de propriedade de empresa estrangeira em águas territoriais brasileiras.
C
aeronave brasileira a serviço do governo brasileiro em espaço aéreo estrangeiro.
D
barco pesqueiro brasileiro de propriedade particular em águas territoriais estrangeiras.
E
aeronave comercial estrangeira em voo no espaço aéreo brasileiro.