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No Direito Penal brasileiro, prevalece no âmbito...
No Direito Penal brasileiro, prevalece no âmbito doutrinário e jurisprudencial a adoção da teoria tripartida do fato criminoso, ou seja, crime é a conduta típica, ilícita e culpável. Nem toda conduta típica será ilícita, tendo em vista que existem causas de exclusão da ilicitude.
As alternativas a seguir apresentam causas que excluem a ilicitude, de acordo com o Código Penal, à exceção de uma. Assinale‐a.
A
Legítima Defesa.
B
Obediência hierárquica.
C
Estrito cumprimento de dever legal.
D
Exercício regular de direito.
E
Estado de necessidade.