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Caso Pedro tivesse apenas 17 anos de idade em 15 de março...
A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Caso Pedro tivesse apenas 17 anos de idade em 15 de março de 2004, só poderia ele responder pelo crime quando completasse 18 anos e alcançasse, por conseguinte, a maioridade penal.