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Q690941
Teclas de Atalhos
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Quanto à legislação a respeito do crime de tortura, assinale a
opção correta.
A
A condenação por crime de tortura acarreta a perda do
cargo, função ou emprego público, mas não a interdição para
seu exercício.
B
Não se aplica a lei de tortura se do fato definido como crime
de tortura resultar a morte da vítima.
C
O condenado por crime previsto na lei de tortura inicia o
cumprimento da pena em regime semiaberto ou fechado,
vedado o cumprimento da pena no regime inicial aberto.
D
Aquele que se omite em face de conduta tipificada como
crime de tortura, tendo o dever de evitá-la ou apurá-la, é
punido com as mesmas penas do autor do crime de tortura.
E
Pratica crime de tortura a autoridade policial que constrange
alguém, mediante emprego de grave ameaça e causando-lhe
sofrimento mental, com o fim de obter informação,
declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.