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No que se relaciona aos Crimes Contra a Fé Publica...
No que se relaciona aos Crimes Contra a Fé Publica, considera- se que
A
são de vários tipos penais e estão previstos em lei especial, tendo como objeto jurídico lesado a fé pública.
B
há tentativa e pode causar o aumento da pena no crime de falsificação de selo ou sinal publico, quando for cometido por servidor público, valendo-se das facilidade pelo seu encargo.
C
é sujeito passivo no crime de falsificação de documento público a pessoa prejudicada, considerando-se consumado o delito segundo seu resultado naturalístico.
D
é sujeito ativo no crime de falsidade ideológica, em que o objeto material é o documento público, qualquer pessoa, sendo sujeito passivo a pessoa prejudicada pela falsidade e secundariamente o Estado.