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Considere que José tenha sido preso e condenado, por...
No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e
processual penal aplicada à segurança pública, julgue os itens
seguintes.
Considere que José tenha sido preso e condenado, por sentença
transitada em julgado, a cinco anos de prisão em regime
fechado e que, tendo ele cumprido um sexto da pena e
apresentado aptidão, disciplina e responsabilidade, tenha
solicitado autorização da direção do estabelecimento prisional
para a prestação de trabalho externo, que lhe foi negada, sob o
argumento de que é defeso aos presos nesse regime o trabalho
externo em obras públicas realizadas por entidades privadas,
ainda que tomadas as precauções contra a fuga e em favor da
disciplina. Nesse caso, a negativa da direção do
estabelecimento prisional está em consonância com a
legislação vigente aplicada ao caso.
C
Certo
E
Errado