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Assinale a opção correta, à luz do disposto nas leis que...
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Q730667
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta, à luz do disposto nas leis que definem os
crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor e os crimes de
tortura.
A
Considere que um policial civil, após infligir sofrimento mental
mediante privação do sono, exija que o acusado de roubo
reconheça determinado homem como sendo seu comparsa.
Nessa situação, o referido policial não cometeu o delito de
tortura, mas de constrangimento ilegal em concurso material
com cárcere privado.
B
Por se tratar de crime próprio, o crime de tortura é
caracterizado pelo fato de o agente que o pratica ser
funcionário público.
C
Considera-se crime inafiançável e insuscetível de graça ou
anistia a prática do racismo, por ele respondendo os
mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se
omitirem.
D
Aquele que pratica racismo responderá por crime
inafiançável e imprescritível, sujeitando-se à pena de reclusão
prevista na lei.
E
Aquele que se omite em face de conduta tipificada como crime
de tortura, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la, será
punido com as mesmas penas do autor do crime de tortura.