Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a...
Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa INCORRETA.
A
No estelionato mediante emissão de cheque sem fundo, o pagamento do título antes
do recebimento da denúncia, segundo orientação do Supremo Tribunal Federal,
extingue a punibilidade.
B
Para que se consume o crime de abuso de incapazes, é necessário apenas que o
sujeito passivo pratique ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio
ou de terceiro, sendo irrelevante a consumação da lesão efetiva.
C
Responde o agente por um único latrocínio ainda que de seu roubo resulte a morte de
mais de uma vítima, sendo a pluralidade de vítimas circunstância avaliada apenas na
dosimetria da pena.
D
Responde por receptação dolosa o agente que encomenda o furto de determinada
obra de arte, pois adquire em proveito próprio coisa que sabe ser produto de crime.