Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação ao procedimento dos delitos previstos na Lei n...
Em relação ao procedimento dos delitos previstos na Lei n. 11.343/2006, assinale a
afirmativa INCORRETA.
A
Para efeito de lavratura do auto de prisão em flagrante delito e demonstração da
materialidade delitiva, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade
da droga firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.
B
Na hipótese de indiciado preso, o inquérito policial deverá terminar no prazo de
10 dias.
C
Os prazos para o término do inquérito policial podem ser duplicados pelo juiz, ouvido
o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
D
Na hipótese de indiciado solto, o inquérito policial deverá terminar no prazo de
90 dias.