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Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
Analise as alternativas a seguir e assinale
a correta.
A
São requisitos da legítima defesa: a) existência
de um perigo atual, b) perigo que ameace
direito próprio ou alheio, c) conhecimento da
situação justificante e d) não provocação voluntária
da situação de perigo pelo agente.
B
O Código Penal adotou a teoria diferenciadora
para definir a excludente de ilicitude
do “estado de necessidade”. Assim sendo,
se alguém pratica o fato para salvar de perigo
atual, que não provocou por sua vontade, nem
podia de outro modo evitar, direito próprio
ou alheio de valor superior que o sacrificado
exclui-se a ilicitude. Entretanto, se os bens
em conflito forem equivalentes, ou se o bem
preservado for de valor inferior ao sacrificado,
não incidirá a excludente.
C
São elementos da culpabilidade, segundo
a Teoria Finalista da Ação: a) imputabilidade,
b) potencial consciência da ilicitude e c) exigibilidade
de conduta diversa.
D
O oficial de justiça que executa uma ordem
judicial de despejo age no exercício regular
de um direito.