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Detração é:
Detração é:
A
o restabelecimento da vigência de uma lei
revogada pela revogação da lei que a tinha
revogado. Ex: a lei "A" é revogada pela lei "B";
advém a lei "C", que revoga a lei "B" e diz que
a lei "A" volta a viger.
B
a inclusão no cálculo da pena privativa de
liberdade e na medida de segurança, o tempo
de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro,
o de prisão administrativa e o de internação em
hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou
outro estabelecimento adequado.
C
o resgate pelo condenado, que cumpre
pena em regime fechado ou semi-aberto, de
parte do tempo de execução da pena, pelo
trabalho. A contagem do tempo para o fim
de detração é feita à razão de um dia de pena
por três de trabalho.
D
a conversão da pena privativa de liberdade
não superior a 2 (dois) anos em pena restritiva
de direitos, desde que o condenado
a esteja cumprindo em regime aberto, tenha
sido cumprido pelo menos um quarto da pena e
os antecedentes e a personalidade do condenado
indiquem ser a medida recomendável.