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A chamada prescrição retroativa
A chamada prescrição retroativa
A
já não é prevista no ordenamento jurídico brasileiro.
B
é modalidade de prescrição da pretensão executória.
C
pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento
da denúncia ou da queixa.
D
pode ser reconhecida entre a data de recebimento
da denúncia e a de publicação da sentença condenatória
transitada em julgado para a acusação.
E
é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade
cominada ao crime.