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As circunstâncias atenuantes
As circunstâncias atenuantes
A
não devem ser consideradas na fixação da penabase.
B
podem ser reconhecidas ainda que não previstas expressamente em lei, mas apenas se anteriores ao crime.
C
permitem a redução da pena abaixo do mínimo legal, segundo entendimento sumulado.
D
sempre preponderam sobre as circunstâncias agravantes, no caso de concurso entre umas e outras.
E
constituem fatores de redução da pena estabelecidos em quantidades fixas.