Questão Q767324 - Direito Penal

Question

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30, considere a seguinte situação: Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30,
considere a seguinte situação:
Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização
frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho
em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo
ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso
da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas
anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em
05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de
apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Considerando as condutas típicas do empresário, é correto afirmar que Considerando as condutas típicas do empresário, é
correto afirmar que

Gran Questões · Accepted Answer

ele não é reincidente, pois cometeu o novo crime antes de transitar em julgado a sentença penal que o condenou pelo crime anterior.

Gran Questões · Answer

ele é reincidente, pois cometeu o novo crime após ser condenado pelo crime anterior.

Gran Questões · Answer

ele não é reincidente, pois o crime anterior teve co mo objeto jurídico o patrimônio da previdência social.

Gran Questões · Answer

ele é reincidente, pois o crime anterior é circuns tância agravante do crime posterior.

Gran Questões · Answer

a reincidência não se aplica ao problema, pois os tipos objetivo e subjetivo são distintos.

Considerando as condutas típicas do empresário, é correto...