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Segundo o Código Penal, a conduta do empregador de lançar...
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30,
considere a seguinte situação:
Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização
frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho
em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo
ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso
da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas
anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em
05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de
apropriação indébita de contribuições previdenciárias.
Segundo o Código Penal, a conduta do empregador de
lançar anotação falsa na carteira de trabalho dos empregados
pode ser tipificada como
A
falsificação de documento público.
B
falsificação de documento particular.
C
uso de documento falso.
D
estelionato.
E
fraude trabalhista.