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Com relação ao crime de falsificação de documento público...
Com relação ao crime de falsificação de documento público,
é INCORRETO afirmar:
A
Equipara-se a documento público o emanado de entidade
paraestatal, o título ao portador ou transmissível
por endosso, as ações de sociedade comercial,
os livros mercantis e o testamento particular.
B
Se o sujeito ativo for funcionário público e comete o
crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena
de sexta parte.
C
A pena é de reclusão, de dois a seis anos, e multa.
D
Incorre na mesma pena desse crime aquele que insere
ou faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência
Social do empregado ou em documento que
deva produzir efeito perante a Previdência Social,
declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido
escrita.
E
Incorre na mesma pena desse crime aquele que insere
ou faz inserir na folha de pagamento, ou em documento
de informações que seja destinado a fazer
prova perante a Previdência Social, pessoa que possua
a qualidade de segurado obrigatório.