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Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal e...
Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal
Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o aplicador da
lei penal deve seguir alguns requisitos para aplicação
do princípio da insignificância. Assinale a alternativa
que NÃO corresponde a um desses requisitos:
A
Mínima ofensividade da conduta do agente.
B
Inexpressividade da lesão jurídica causada.
C
Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento
do agente.
D
Ausência de periculosidade social da ação.
E
Estar o crime inserido no título “Dos Crimes contra o
Patrimônio” do Código Penal.