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Se um indivíduo for processado por ter, volitivamente...
A respeito de crime patrimonial, julgue o item abaixo.
Se um indivíduo for processado por ter, volitivamente, tomado
refeição em restaurante quando não dispunha de recursos para
pagar o que consumiu, o juiz, conforme as circunstâncias do
fato, não poderá reduzir a pena desse indivíduo, podendo, no
entanto, conceder-lhe perdão judicial.
C
Certo
E
Errado