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A autorização para o porte de arma de fogo de uso...

A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização

A
do Ministério da Defesa.

B
do SIGMA − Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

C
do SINARM − Sistema Nacional de Armas.

D
da SENASP − Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

E
da SSP da Unidade Federativa Local − Secretaria de Segurança Pública da Unidade Federativa Local.