Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Camargo, terrorista, tenta explodir agência do Banco do...
Camargo, terrorista, tenta explodir agência do Banco
do Brasil, na França. Considerando o princípio da
extraterritorialidade incondicionada, previsto no Código
Penal brasileiro, é correto afirmar que:
A
Camargo só pode ser processado criminalmente na
França.
B
O Estado brasileiro não tem interesse em delitos
ocorridos fora do Brasil.
C
Caso Camargo tenha sido condenado e encarcerado
na França, não poderá ser preso no Brasil.
D
O fato deve ser julgado no local onde ocorreu o crime:
na França.
E
Mesmo Camargo tendo sido julgado na França, poderá
ser julgado no Brasil.