Com relação aos conceitos, objetivos e princípios do direito penal,
às penas restritivas de direitos, ao livramento condicional e à
reincidência, julgue os itens subsecutivos.
A versão clássica do modelo penal garantista ideal se funda
sob os princípios da legalidade estrita, da materialidade e
lesividade dos delitos, da responsabilidade pessoal, do
contraditório entre as partes e da presunção de inocência.