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Nos termos dessa lei, organização criminosa é a associação...

Em relação ao disposto na Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado, julgue os itens a seguir.

Nos termos dessa lei, organização criminosa é a associação de, no mínimo, quatro pessoas com estrutura ordenada e divisão de tarefas, com estabilidade e permanência. A ausência da estabilidade ou da permanência caracteriza o concurso eventual de agentes, dotado de natureza passageira.


C

Certo


E

Errado