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Determinada lei dispõe: “Subtrair objetos de arte. Pena: a...
Determinada lei dispõe:
“Subtrair objetos de arte. Pena: a ser fixada livremente pelo juiz de acordo com as cir cunstâncias do fato”.
Para um fato cometido após a sua vigência, é correto afirmar que a referida lei
A
fere o princípio da legalidade.
B
fere o princípio da anterioridade.
C
fere os princípios da legalidade e da anterioridade.
D
não fere os princípios da legalidade e da anterioridade.
E
é uma norma penal em branco.