Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal...
Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal
de Justiça, assinale a alternativa correta.
A
É admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso
de agentes, a majorante de roubo.
B
O tempo de duração da medida de segurança pode
ultrapassar o máximo da pena abstratamente cominada
ao delito praticado.
C
A conduta de atribuir-se falsa identidade perante
autoridade policial é atípica, ainda que em situação
de alegada autodefesa.
D
É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição
da pretensão punitiva com fundamento em
pena hipotética, independentemente da existência
ou sorte do processo penal.