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A respeito da aplicação da lei penal e dos elementos e das...
A respeito da aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de
exclusão de culpabilidade, assinale a opção correta.
A
O princípio da legalidade pode ser desdobrado em três:
princípio da reserva legal, princípio da taxatividade e princípio
da retroatividade como regra, a fim de garantir justiça na
aplicação de qualquer norma.
B
São excludentes de culpabilidade: inimputabilidade, coação
física irresistível e obediência hierárquica de ordem não
manifestamente ilegal.
C
Se ordem não manifestamente ilegal for cumprida por
subordinado e resultar em crime, apenas o superior responderá
como autor mediato, ficando o subordinado isento por
inexigibilidade de conduta diversa.
D
Emoção e paixão são causas excludentes de culpabilidade.
E
Em razão do princípio da legalidade, a analogia não pode ser
usada em matéria penal.